Dispõe sobre a substituição de membros para compor a Comissão Especial para Qualificação de OSS do Município de Figueiropolis D'Oeste e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e atualização da composição da Comissão Especial para Qualificação de OSS, no município de Figueiropolis D’Oeste-MT, visando a melhoria e efetividade do processo de qualificação das OSS’s.

CONSIDERANDO a promulgação da LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 28 DE MARÇO DE 2024, que Dispõe sobre o programa de parceria com Organizações Sociais - OS, no Município de Figueiropolis D`Oeste, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o Chamamento e Seleção Públicos, a celebração de Contratos de Gestão e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria nº 168/2024-SMS, que designou os membros atuais da Comissão de Qualificação,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam SUBSTITUÍDOS os seguintes membros da Comissão de Qualificação, designados pela Portaria nº 168/2024-SMS, passando a vigorar a nova composição:

Ø Presidente: Claudinei Fialho Garcia

Ø Membro: Geane Paula Oliveira

Ø Membro: João Pedro de Souza Almeida

Ø Membro: Lear Teixeira

Art. 2º Ficam DESIGNADOS os seguintes membros para compor a Comissão de Qualificação, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 168/2024, assumindo as respectivas funções:

Ø Presidente: Angélica Paula de Oliveira

Ø Membro: João Vitor de Lima Bulhões

Ø Membro: Anderson Diego de Lima

Art. 3º As atribuições dos membros da Comissão são aquelas estabelecidas na Lei Municipal nº 168/2024 e demais normativos pertinentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o que for incompatível com a nova composição constante desta.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE, Estado de Mato Grosso, aos 19 dias do mês de novembro do ano de 2025.

ADEMIR FELÍCIO GARCIA

Prefeito Municipal